Descubra como receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo (R$1412,00)
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Quem tem direito ao benefício
Pessoas com deficiência
Idosos com 65 anos ou mais
Segurado especial do INSS
Além disso, é necessário
Ter renda baixa, definida como renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo
Estar inscrito e com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado
Conheça quem vai te ajudar
O escritório Soares e Carneiro Advogados Associados destaca-se por sua atuação no Direito Previdenciário, com foco especial na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com mais de 8 anos de experiência, nossa equipe oferece assessoria jurídica de alta qualidade, buscando sempre soluções personalizadas e eficientes para nossos clientes.
Nossos advogados são especializados em diferentes áreas do Direito, o que nos permite oferecer uma abordagem multidisciplinar em nossos casos. Além disso, valorizamos o relacionamento com nossos clientes, buscando ser mais do que prestadores de serviços, mas sim parceiros comprometidos com resultados, sempre pautados em ética, qualidade e credibilidade.
Nossa missão é oferecer serviços jurídicos personalizados, com alto padrão ético, visando a obtenção de resultados de forma célere e eficiente. Com uma visão de se tornar referência no mercado jurídico, buscamos constantemente a excelência em nossos serviços, com valores baseados em ética, satisfação do cliente, qualificação profissional, meritocracia e responsabilidade social.
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Suas perguntas respondidas
Perguntas Frequentes
Quem pode solicitar o BPC/LOAS?
- O BPC/LOAS pode ser solicitado por pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por suas famílias, e que atendam aos critérios de renda estabelecidos, que é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. É importante ressaltar que, mesmo que a pessoa se enquadre nesses requisitos, a concessão do benefício está sujeita à avaliação do INSS.
Qual o valor do benefício do BPC/LOAS?
- O valor do benefício é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente. Esse valor não é considerado como renda na avaliação de outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
- A solicitação do BPC/LOAS deve ser feita no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mediante agendamento prévio. É importante apresentar toda a documentação necessária, que inclui documentos pessoais, comprovante de renda familiar, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) e outros documentos que possam ser solicitados.
É necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS?
- Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições previdenciárias para ser concedido. Ele é garantido pela Constituição Federal como um direito de cidadania.
O BPC/LOAS é vitalício?
- O benefício do BPC/LOAS pode não ser vitalício. Ele pode ser revisto a qualquer momento pelo INSS para avaliar se o beneficiário ainda atende aos critérios estabelecidos. Por isso, é importante manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir seus direitos e a manutenção do benefício.